Maria de Fátima Sampaio, ex-prefeita de Dário Meira, foi punida pelos
conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta
quarta-feira (11/06), em função da utilização irregular de recursos
públicos, no exercício financeiro de 2009. O conselheiro Raimundo
Moreira, relator do processo, ciente das irregularidades praticadas pela
administração, solicitou a formulação de representação junto ao
Ministério Público contra a gestora e determinou à devolução de
R$174.402,84, com recursos próprios, ao erário municipal, além de
aplicar multa de R$ 1 mil. A 2ª Coordenadoria de Controle Externo
verificou que foram gastos R$140.927,12 com sentenças judiciais, sem
apresentação de documentação reconhecida pelo Poder Judiciário. A
gestora, em maio de 2009, comprou 711 botijões de gás, no total de
R$28.478,00, sem justificar a destinação e finalidade do produtos. Além
das irregularidades informadas, a ex-prefeita cometeu o desvio de
finalidade, por não comprovar o destino da quantia de R$4.997,72,
referente aos recursos originários do royalties/fundo especial do
petróleo. Maria de Fátima, foi chamada para prestar seus
esclarecimentos, todavia, manteve-se em silêncio, caracterizando à
revelia. Informações do site do TCM.
Nenhum comentário:
Postar um comentário