A batalha entre prefeitura e governo pelo poder de fiscalizar a Embasa
na capital vai começar oficialmente a partir de agora. É que ontem foi
divulgada, no Diário Oficial, a sanção de Jaques Wagner à polêmica lei
que criou um órgão específico para controlar as operações da estatal na
Região Metropolitana de Salvador, reduzindo a capacidade dos municípios
de punir irregularidades nos serviços de água e esgoto. O Palácio Thomé
de Souza, através de sua assessoria, manteve o posicionamento anterior.
Ou seja, não reconhece a medida por considerar que leis estaduais não
têm respaldo para revogar a legislação municipal.
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